MPF abre procedimento para acompanhar reforma da Casa de Saúde Indígena do Juruá

MÂNCIO LIMA (AC) – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas para fiscalizar as obras de reforma da Casa de Saúde Indígena (CASAI) do Juruá, no interior do Acre. A medida foi oficializada pela Portaria nº 1, assinada pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos, e terá prazo inicial de um ano de acompanhamento.

A iniciativa visa monitorar o Processo nº 25032.000372/2025-56, que trata da reestruturação da unidade, após inspeção da Controladoria Regional da União (CGU) no Acre apontar uma série de irregularidades. De acordo com o relatório da controladoria, a CASAI apresenta deficiências na estrutura física, problemas com mobiliários e equipamentos, falta de espaços adequados de convivência e necessidade de ampliação do refeitório – fatores que afetam o atendimento aos povos indígenas da região.

Em resposta às recomendações, o Distrito Sanitário Especial Indígena do Alto Juruá (DSEI-ARJ) informou ao MPF que o processo de reforma encontra-se em tramitação na Coordenação de Acompanhamento de Contratações de Bens e Serviços de Saúde Indígena (COEA), passando por avaliação técnica. O órgão destacou que as melhorias propostas contemplam todas as exigências levantadas pela CGU.

Além das obras estruturais, o DSEI-ARJ comunicou que está estudando a viabilidade de adquirir armários para a unidade, com possível inclusão no Plano Anual de Contratações. Também está em análise a terceirização do serviço de lavagem de roupas, medida considerada essencial para aprimorar as condições de funcionamento da casa de saúde.

Como primeira ação do acompanhamento, o procurador determinou o cumprimento do Despacho nº 12/2026, que estabelece os próximos passos do processo de fiscalização.