O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para acompanhar a adoção do Formulário Rogéria por todos os órgãos de segurança pública e justiça do Acre. A medida, iniciada na segunda-feira (20), faz parte de ação nacional coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
O que é e para que serve
Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o documento é um instrumento padronizado para registrar casos de violência motivada por discriminação contra pessoas LGBTQIA+, além de identificar riscos iminentes e garantir medidas protetivas. Deve ser preenchido preferencialmente de forma eletrônica, durante o primeiro atendimento à vítima.
Conduzido pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, o trabalho verifica se o formulário está sendo usado corretamente. “É essencial para registrar e dar proteção às vítimas”, destaca.
Foram enviados ofícios ao TJAC, MPAC, Defensoria Pública, Sejusp e à Justiça Federal. As instituições devem informar regras de uso, treinamentos realizados e como o documento está integrado aos sistemas digitais.
