MPF apura irregularidades em internato de estudantes estrangeiros na Santa Casa do Acre

Rio Branco, AC – O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no internato de estudantes de medicina de instituições estrangeiras na Santa Casa de Misericórdia do Acre, ligada ao Instituto Nacional de Bases e Ensino Superior (INBASES). A investigação foi formalizada pela Portaria nº 16/MPF/PRAC/GABPR4, assinada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, na última segunda-feira (3).

O inquérito foi motivado por um ofício do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou possíveis irregularidades na atuação dos estudantes estrangeiros dentro da unidade hospitalar. O objetivo é apurar se o internato médico está sendo realizado em desacordo com as normas legais e as diretrizes do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o MPF, a legislação proíbe a realização de estágios ou internatos por alunos de cursos de medicina de instituições estrangeiras que não possuam reconhecimento ou convênio formal com o MEC.

Como primeira medida, o procurador determinou que o INBASES/Santa Casa de Misericórdia do Acre se abstenha de permitir a realização de internatos ou estágios por estudantes de medicina vindos do exterior.

O MPF também solicitou informações ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM/AC) sobre o cumprimento da Recomendação CRM/AC nº 01/2025, que trata do mesmo tema, e requisitou a identificação dos responsáveis em caso de descumprimento.

O procedimento tramitará sob o número 1.10.000.000997/2025-62 e será acompanhado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela área de defesa do patrimônio público e social, meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. O inquérito terá duração inicial de um ano.