MPF instaura inquéritos para apurar falta de estrutura em escolas indígenas Huni Kuin no Acre

RIO BRANCO (AC) – O Ministério Público Federal (MPF) no Acre instaurou dois inquéritos civis para investigar a falta de estrutura em escolas municipais indígenas do povo Huni Kuin, na Terra Indígena Alto Rio Purus, no município de Santa Rosa do Purus. As portarias foram assinadas pelo procurador da República Luidgi Merlo Paiva dos Santos.

O primeiro inquérito analisa a situação da Escola Municipal da Aldeia Nova Aliança, construída em 2000 e que, conforme informações da própria prefeitura, passou apenas por uma pequena reforma desde então. A unidade conta com três professores, mas mobílias e materiais didáticos ainda estão em processo licitatório para aquisição.

Já o segundo procedimento investiga a Escola Municipal Japinin Muru, na Aldeia Nova Mudança, edificada em 2003. A escola possui apenas um professor e aguarda a abertura de licitação para compra de materiais de construção destinados à reforma do prédio.

Em novembro de 2025, o MPF expediu ofícios à Secretaria Municipal de Educação de Santa Rosa do Purus solicitando detalhes sobre o estado das unidades, previsões de reformas, andamento dos licitatórios e informações sobre o fornecimento de merenda escolar. No entanto, até o momento, a gestão municipal não apresentou resposta nem justificativa formal sobre o assunto.

Diante da ausência de retorno, os inquéritos civis foram iniciados com prazo inicial de um ano, com o objetivo de apurar possíveis violações aos direitos das comunidades indígenas, especialmente no que tange ao acesso à educação em condições adequadas.