MS libera R$ 297 milhões para SUS do Acre em 2026; recurso cobre média e alta complexidade além do SAMU

Rio Branco (AC) – 16 de janeiro de 2026 – O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União uma portaria que destina R$ 297.364.899,29 ao Acre para o cofinanciamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no ano. O recurso, conhecido como Teto MAC, é repassado regularmente a estados, Distrito Federal e municípios em todo o país.

Os valores são transferidos de forma automática pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, em 12 parcelas mensais, e custeiam procedimentos ambulatoriais e hospitalares, além de incentivos vinculados a serviços e leitos habilitados no Sistema Único de Saúde (SUS). O montante também inclui recursos para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), que integra a política do Teto MAC.

Do total anual destinado ao Acre, R$ 285.326.691,29 correspondem ao teto para média e alta complexidade, enquanto R$ 12.038.208,00 são direcionados especificamente ao SAMU. A gestão estadual concentra o maior volume dos recursos, com R$ 289.331.144,81 – sendo R$ 277.292.936,81 para os procedimentos de complexidade e o valor integral para o serviço móvel de urgência.

Entre os municípios acreanos, Rio Branco lidera os repasses com R$ 3.243.359,09 ao longo do ano. Em seguida aparece Cruzeiro do Sul, com R$ 1.988.884,61. Municípios como Acrelândia, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia e Sena Madureira recebem R$ 431.736,00 cada um. Já localidades de menor porte, como Jordão, Plácido de Castro e Porto Walter, têm valores que variam de R$ 3.045,50 a R$ 634,25.

A portaria esclarece que os valores contemplam tanto a contribuição federal quanto os resultados de remanejamentos pactuados entre estados e municípios nas Comissões Intergestores Bipartites (CIB). Não são incluídos os procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), cujos repasses dependem da apuração da produção registrada nos sistemas de informação do SUS.

O Ministério da Saúde ressalta que os montantes são brutos e podem sofrer descontos, com dados atualizados diariamente no Sistema de Controle de Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC). A divulgação não gera impacto adicional ao orçamento da pasta, que mantém o cronograma de repasses estabelecido para este ano.

A Secretaria de Estado da Saúde do Acre informou que os recursos serão utilizados para fortalecer a rede de atendimento, especialmente na ampliação de leitos e na contratação de profissionais especializados para as unidades de referência do estado.