Mulheres no Acre poderão solicitar medida protetiva de urgência totalmente pela internet

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Mulheres no Acre poderão solicitar medida protetiva de urgência totalmente pela internet

A partir desta sexta-feira, 14 de agosto, mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Acre ganham uma nova forma de pedir socorro: a Medida Protetiva Eletrônica. Lançada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a ferramenta permite encaminhar diretamente pelo site oficial do Judiciário o pedido de medida protetiva de urgência, sem precisar sair de casa ou se deslocar até uma unidade judiciária.

A apresentação oficial acontece às 8h30, no auditório da Escola do Poder Judiciário (ESJUD), anexo à sede do TJAC. A iniciativa é conduzida pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CESEM).

Mais agilidade e mais privacidade

Todos os tipos de medidas protetivas previstos na Lei Maria da Penha poderão ser solicitados pelo canal digital. O objetivo declarado é simplificar o acesso ao sistema de justiça e reduzir o tempo entre o pedido e a resposta judicial. Logo após o lançamento, a equipe técnica e multidisciplinar da CESEM se reúne para organizar o fluxo de análise e encaminhamento dos novos pedidos.

O lançamento faz parte da 33ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, campanha instituída pelo Conselho Nacional de Justiça que neste ano celebra duas décadas da Lei Maria da Penha. No Acre, as atividades de reforço à rede de proteção tiveram início em 5 de agosto. Realizada três vezes ao ano — em março, agosto e novembro — a iniciativa também prioriza o julgamento de processos, além de promover palestras, rodas de conversa e ações educativas sobre prevenção à violência de gênero.

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