No Acre, alunos pedem revogação do Novo Ensino Médio; entenda mudança

Alunos de todo o Brasil realizam atos contra o Novo Ensino Médio, nesta quarta-feira (15), cerca de 51 cidades estão em mobilização para que seja revogado o novo sistema de ensino, implementado pela Lei 13.415/17, que sugere a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

Aprovada em 2017, gerou uma série de incertezas e desconexão dos alunos com o conhecimento, mantendo como obrigatoriedade apenas duas disciplinas, português e matemática – reduzindo as disciplinas das ciências básicas. Muitas opiniões dos estudantes estão relacionadas a redução de disciplinas que estimulem o pensamento crítico, dentre eles filosofia, história e sociologia.

Segundo o Ministério da Educação (MEC), o Novo Ensino Médio é uma nova estrutura de educação, os estudantes passam a ter uma nova organização curricular, sendo mais flexível, incluindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a oferta de itinerários formativos.

Em uma entrevista para a Agência Brasil, a professora e coordenadora do Observatório do Ensino Médio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Mônica Ribeiro da Silva afirma que hoje existem cerca de 27 ensinos médios pelo Brasil, currículos com 200 páginas e currículos com 900 páginas, todos com assessoria privada. Classificado como um mercado que apenas serve fundações empresariais.

O movimento é realizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE), a mudança no currículo escolar inflaciona a desigualdade no Brasil, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas com apoio da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE).

No Acre, o Centro Acadêmico de Ciências Sociais da Ufac, Bruno Pereira, lançou uma nota pública pela revogação do Novo Ensino Médio, assinados pelo Centro Acadêmico de Ciências Sociais, Professor de Sociologia, Ney Araújo da Ufac, Laboratório de Estudos Educacionais e Humanísticos Aplicados e corpo docente do curso de Ciências Sociais.

Cita em nota que a reforma do Ensino Médio visa precarizar a escola básica do ensino público, formado em sua maioria por pessoas de famílias pobres, filhos de trabalhadores conformados a trabalhar sem direitos, com a Reforma Trabalhista, e até morrer, com a Reforma da Previdência.

“O Novo Ensino Médio altera na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de forma problemática pontos referentes a essa etapa do ensino, dentre eles: apenas português, matemática e inglês permanecem como disciplinas obrigatórias; o currículo passa a ser definido por uma Base Nacional Comum Curricular que não considera as especificidades de cada realidade; as disciplinas com métodos científicos próprios se diluem e se dissolvem em cinco áreas básicas que sequer remetem às ciências de referências das disciplinas; a carga horária destinada para o cumprimento dos componentes curriculares da BNCC possuem um máximo de horas, mas não se estabelece um mínimo, nem determina como essas horas devem ser estabelecidas ao longo dos três anos podendo haver enormes discrepâncias regionais e estaduais, o que acarreta menos carga horária para várias disciplinas, precarização do ensino e desemprego de muitos formados em licenciatura; o NEM flexibiliza o cumprimento de componentes curriculares e a contratação de professores com “notório saber sem explicar de fato o que seria esse notório saber”.

NOTA 

“Viemos a público nos posicionar, hoje, pela imediata revogação do Novo Ensino Médio e da contra reforma curricular nas licenciaturas pelo Governo Lula. Em 2016, com o golpe parlamentar e o Impeachment da ex-presidenta

Dilma Rousseff, assumiu o presidente golpista Michel Temer, este que, em um de seus primeiros atos como Presidente da República, sancionou a Reforma do Ensino Médio na forma de MP 746, fazendo uso indevido e autoritário de Medida Provisória. 

Na época, o procurador geral da república, Rodrigo Janot , denunciou a MP 746 como inconstitucional, pois não havia justificativa plausível para sua aprovação em caráter de urgência. A reforma do Ensino Médio fez parte de um pacote de medidas neoliberais, como a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. A reforma do Ensino Médio visa precarizar a escola básica do ensino público, formado em sua maioria por pessoas de famílias pobres, filhos de trabalhadores conformados a trabalhar sem direitos, com a Reforma Trabalhista, e até morrer, com a Reforma da Previdência. 

O Novo Ensino Médio altera na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de forma problemática pontos referentes a essa etapa do ensino, dentre eles: apenas português, matemática e inglês permanecem como disciplinas obrigatórias; o currículo passa a ser definido por uma Base Nacional Comum Curricular que não considera as especificidades de cada realidade; as disciplinas com métodos científicos próprios se diluem e se dissolvem em cinco áreas básicas que sequer remetem às ciências de referências das disciplinas; a carga horária destinada para o cumprimento dos componentes curriculares da BNCC possuem um máximo de horas, mas não se estabelece um mínimo, nem determina como essas horas devem ser estabelecidas ao longo dos três anos podendo haver enormes discrepâncias regionais e estaduais, o que acarreta menos carga horária para várias disciplinas, precarização do ensino e desemprego de muitos formados em licenciatura; o NEM flexibiliza o cumprimento de componentes curriculares e a contratação de professores com “notório saber sem explicar de fato o que seria esse notório saber.

Sabemos que na prática, muitos professores são alocados para lecionar disciplinas que não foram preparados para exercer a docência na graduação, pelo motivo desta estar incluída numa mesma área que dilui as fronteiras de cada ciência. Um exemplo disso, são professores de história lecionando sociologia e filosofia, Conforme o Núcleo de Estudos e Pesquisa em Ensino em Filosofia/NESEF, “Projeto de vida, empreendedorismo e protagonismo juvenil não são disciplinas escolares. E a psicologização dos problemas sociais responsabilizando os indivíduos pelos sucessos e fracassos, normalizando a exploração e a miséria da sociedade em que vivemos.” 

Como já dito, é um alicerce de sustentação do pacote de reformas neoliberais que retira direitos, condena o indivíduo a serviços precarizados, responsabiliza o sujeito por si e seu aprendizado, sem levar em conta a discrepância das condições de cada um, retirando esta de uma das responsabilidades do Estado. É o “conforme-se e aprenda a se virar sem direitos em tempos neoliberais”. Além disso, há um interesse em ampliar as parcerias público-privadas, com a oferta da formação Técnica-Profissional em EAD, que inclui possibilidade de parceria com setores privados de educação a distância.

O Novo Ensino Médio vende a falácia de que os alunos irão escolher itinerários formativos conforme seus interesses. No entanto, a oferta de itinerários formativos acaba se dando conforme as possibilidades da escola.

levando a instituição a tomar esta decisão pelo alunado. No fim, outra tragédia que vem acompanhada à implementação do Novo Ensino Médio:a Contra Reforma Curricular nas Licenciaturas (Resolução CNE/02/2019). Esta submete os cursos de licenciatura à Base Nacional Comum Curricular, ampliando o abismo entre a ciência escolar e a ciência acadêmica. 

Também é responsável por borrar a fronteira científica e os objetos de estudos das respectivas ciências promovidas pela BIVCC, o que precariza a formação do curso de Ciências Sociais, por exemplo. Somado ao calendário nacional de mobilização pela Revogação do Novo Ensino, fazemos também um apelo aos nossos colegas estudantes e professores dos demais cursos de licenciatura da UFAC para que se somem nesta luta e possamos construir um calendário de atividades para dialogar com a sociedade e tentar reverter enquanto há tempo esta tragédia educacional”.