Nova reforma do Acreprevidência é negociada para liberar recursos federais

O governo do Acre planeja uma nova reforma no Acreprevidência para evitar o bloqueio de recursos federais. Um Projeto de Lei (PL) com alterações no regime previdenciário dos servidores estaduais deve ser enviado à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) até 7 de julho. Essa medida visa atender às exigências do governo federal para a obtenção da certidão negativa de débitos previdenciários, condição para receber transferências e convênios da União.

A reforma prevê mudanças significativas. Uma delas é o aumento da alíquota patronal do Executivo estadual, de 14% para 28%. Segundo informações, esse aumento já está sendo coberto pelo aporte mensal de R$ 85 milhões que o governo destina ao Acreprevidência. Outra alteração proposta é o desmembramento dos fundos de previdência. Servidores que se aposentarem até julho de 2025 permanecerão no fundo atual, enquanto aqueles que ingressaram no serviço público a partir de 30 de junho de 2022 migrarão para um novo fundo.

A proposta foi discutida em reunião na Aleac, com a presença de deputados governistas, o presidente do Acreprevidência, Assis Filho, e secretários do governo Gladson Cameli. O deputado Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo na Aleac, garantiu que o governo busca evitar impactos negativos para os servidores, assegurando que não haverá aumento no tempo de contribuição para aposentadoria nem aumento de alíquota para os servidores. O objetivo é encontrar uma solução que permita ao Estado obter as certidões necessárias sem prejudicar o recebimento de recursos federais.