Possíveis irregularidades em escala de servidor do ISE/AC sob investigação do MP-AC

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades cometidas por Ivan Zuriel Lopes de Farah, servidor do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE/AC). A investigação, iniciada a partir de denúncia anônima à Ouvidoria do MP-AC, aponta para a possibilidade de Farah ter recebido pagamento por horas extras sem o devido cumprimento do trabalho.

A denúncia alega que o servidor registrava sua presença no livro de ponto, mesmo sem comparecer ao trabalho em dias de escala extraordinária (banco de horas). Essa prática, segundo a denúncia, teria lhe permitido receber quase todas as horas extras possíveis.

O MP-AC já solicitou informações ao ISE/AC sobre o caso, mas, devido à falta de resposta, converteu a Notícia de Fato em Procedimento Preparatório. Essa medida visa aprofundar a investigação e colher mais informações para esclarecer os fatos.

Para dar prosseguimento à investigação, o MP-AC adotou as seguintes medidas:

-Formalização do procedimento: O procedimento foi registrado no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP) e publicado no Diário Oficial Eletrônico do MP-AC.

-Reiteração do pedido de informações: Um novo pedido de informações foi encaminhado ao ISE/AC.

-Nomeação de secretário: O servidor Francisco João de Castro Lima Neto foi nomeado secretário do procedimento, podendo ser substituído por outros servidores da promotoria.

A investigação está em andamento e buscará apurar a veracidade das denúncias e determinar se houve ou não irregularidades por parte do servidor Ivan Zuriel Lopes de Farah. O resultado da investigação poderá resultar em medidas cabíveis, conforme a legislação vigente. A transparência e a responsabilização são essenciais para garantir a correta gestão dos recursos públicos e a eficiência do serviço público.