Prefeitura de Rio Branco anuncia medidas contra professores que não retornarem às aulas após decisão judicial

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Prefeitura de Rio Branco anuncia medidas contra professores que não retornarem às aulas após decisão judicial

A Prefeitura de Rio Branco anunciou neste sábado (30) que aplicará medidas administrativas e financeiras contra os servidores da rede municipal de ensino que continuarem afastados de suas funções, mesmo após determinação do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que suspendeu a greve da categoria e determinou o retorno imediato das atividades escolares.

Em nota oficial, a gestão municipal informou que a liminar reconheceu os graves prejuízos causados pela paralisação ao serviço público e, principalmente, ao direito dos alunos à educação. Ainda segundo a prefeitura, mesmo após o prazo estipulado na decisão judicial, várias unidades de ensino continuam com ausências e funcionamento parcial, o que motivou o endurecimento da posição da administração.

A prefeitura lembrou que manteve canais abertos de negociação e já apresentou propostas de recomposição salarial, mas destacou que qualquer acordo deve respeitar os limites legais, orçamentários e fiscais do município.

Medidas valem a partir de segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, os profissionais que permanecerem sem comparecer ao trabalho sem justificativa legal terão faltas registradas em sua ficha funcional e sofrerão os descontos correspondentes em seus vencimentos, conforme prevê a legislação estatutária e trabalhista.

“O município reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas também com a garantia do calendário letivo e com o direito constitucional dos estudantes de terem acesso regular às aulas. As negociações continuam, mas o retorno às atividades é uma obrigação determinada pela Justiça e deve ser cumprida”, destacou trecho do comunicado.

A administração pede a normalização imediata do funcionamento das escolas para evitar maiores danos ao ano letivo de 2026.

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