Prefeitura de Rio Branco cria Fórum Municipal de Educação para fortalecer políticas educacionais

A Prefeitura de Rio Branco, no Acre, instituiu o Fórum Municipal de Educação por meio do Decreto nº 2.584/2025, publicado nesta quarta-feira, 20 de agosto. Este colegiado permanente visa fortalecer a articulação, pactuação e deliberação sobre políticas públicas educacionais, com a participação ativa tanto do poder público quanto da sociedade civil.

O Fórum Municipal de Educação terá as seguintes responsabilidades:

-Formular propostas para as políticas educacionais do município.

-Acompanhar a execução dessas políticas.

-Promover o controle social na área da educação.

-Articular instituições e promover debates sobre temas prioritários.

-Monitorar a implementação do Plano Municipal de Educação.

-Organizar as conferências municipais de educação.

O Fórum será composto por representantes de:

-Órgãos públicos
-Conselhos municipais
-Instituições de ensino
-Sindicatos
-Entidades sociais
-Órgãos de controle (Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado)
-Pais de alunos da rede municipal de ensino
-Representantes do Sistema S

Os membros titulares e suplentes serão indicados por suas respectivas instituições e nomeados pelo secretário municipal de Educação. O mandato terá duração de dois anos, com possibilidade de uma recondução. O coordenador e o vice-coordenador serão escolhidos em reunião ordinária do Fórum.

As reuniões do Fórum serão realizadas trimestralmente (a cada três meses), de forma ordinária. Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas pela coordenação ou pela maioria dos integrantes, conforme necessário.