Prefeitura de Rio Branco destina R$ 8,3 milhões para saúde e infraestrutura urbana através de créditos suplementares

Rio Branco, AC – A Prefeitura de Rio Branco anunciou a abertura de créditos suplementares no valor total de R$ 8,3 milhões para o orçamento municipal de 2024, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29. Os decretos, assinados pelo prefeito Tião Bocalom, visam reforçar investimentos em áreas cruciais como saúde pública e infraestrutura urbana.

O Decreto nº 3.023 detalha a alocação de R$ 2.380.932,87 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra). Esses recursos serão direcionados para a manutenção e melhoria de equipamentos públicos esportivos e de lazer na capital, promovendo o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos. A origem do montante é proveniente de superávit financeiro de exercícios anteriores, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964.

Adicionalmente, o Decreto nº 3.024 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 6 milhões para a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), através do Fundo Municipal de Saúde. Este montante será destinado à contribuição suplementar para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.965/2013.

O decreto especifica que o crédito será compensado através da anulação de dotações orçamentárias inicialmente destinadas ao atendimento assistencial básico, particularmente na rubrica de contratação por tempo determinado, também sob responsabilidade da Semsa. Essa medida visa assegurar a sustentabilidade financeira do RPPS, garantindo os direitos previdenciários dos servidores municipais, ao mesmo tempo em que exige uma gestão eficiente dos recursos na área da saúde.