Prefeitura de Rio Branco esclarece exonerações, criação da Guarda Municipal e liderança na Câmara

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do secretário municipal de Assuntos Institucionais, Jhonatan Santiago, prestou esclarecimentos nesta quarta-feira (4) sobre temas relevantes da gestão Tião Bocalom. Entre os assuntos abordados estavam as recentes exonerações de funcionários ligados ao vereador Samir Bestene (PP), a possibilidade de criação da Guarda Municipal e a continuidade de Rutênio Sá como líder do governo na Câmara.

Em relação às exonerações, Santiago negou qualquer motivação política, afirmando que se tratou de uma decisão administrativa baseada em critérios de gestão. “Assim como o vereador Samir fez diversas nomeações, era necessário fazer exonerações. Não houve perseguição, foi uma decisão de gestão”, declarou o secretário, acrescentando que a situação foi revisada após o retorno do prefeito e esclarecida internamente.

A criação da Guarda Municipal, embora desejável, enfrenta obstáculos técnicos e financeiros significativos. Santiago explicou que a implementação exigiria concurso público, aposentadoria especial e altos custos, inviabilizando a iniciativa no momento. A Prefeitura optou, por enquanto, por reforçar a segurança privada e o monitoramento por câmeras. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o papel das guardas municipais, com suas exigências legais, também contribui para a impossibilidade imediata da criação da Guarda Municipal em Rio Branco. A responsabilidade pela segurança pública, portanto, permanece com as polícias Militar e Civil.

Quanto à liderança do governo na Câmara, Santiago confirmou a permanência de Rutênio Sá no cargo, apesar de sua pré-candidatura para as eleições de 2024. Embora uma substituição possa ser discutida caso haja interesse de outro vereador e acordo com o prefeito, não há previsão de mudanças por enquanto. O secretário mencionou o vereador Márcio Gustafá como um importante articulador do Executivo na Casa Legislativa.

Por fim, Santiago abordou as declarações do prefeito Tião Bocalom sobre o veto a projetos de lei que geram despesas para o Executivo sem origem orçamentária correspondente. O secretário explicou que essa postura se alinha à Constituição Federal, sendo uma obrigação legal e não uma decisão política. Projetos que não atenderem a esse requisito serão vetados por imposição legal.