Procon Acre lança 6º mutirão para negociação de dívidas

O Procon/AC inicia o seu 6º Mutirão de Negociação de Dívidas, oferecendo apoio a consumidores endividados e superendividados até 21 de agosto de 2025. A iniciativa, alinhada com as Leis Federal nº 14.181/2021 e Estadual nº 4.583, visa auxiliar na reorganização financeira e na renegociação de débitos.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, destaca a importância do mutirão como ferramenta de cidadania, indo além da fiscalização para auxiliar na recuperação da tranquilidade financeira e no consumo consciente.

O mutirão oferece:

-Atendimento individualizado;

-Triagem financeira;

-Orientação sobre renegociação com credores;

-Materiais educativos sobre prevenção ao endividamento.

Quem pode participar:

Consumidores endividados (com dívidas, mas capazes de arcar com compromissos) e superendividados (renda insuficiente para pagar dívidas sem comprometer necessidades básicas).

Locais de Atendimento:

-Organizações em Centros de Atendimento (OCAs) em Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasileia e Xapuri;

-Unidades regionais do Procon em Rio Branco, Sena Madureira, Brasileia, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Documentos Necessários:

-RG e CPF ou CNH;

-Comprovante de renda familiar;

-Extratos bancários (3 meses);

-Relatório de consignações;

-Contratos e lista de credores;

-Certidões de débitos (SPC e Serasa);

-Consulta no Registrato (Banco Central);

-Comprovante de despesas mensais fixas. Outros documentos podem ser solicitados.

Dívidas que NÃO podem ser renegociadas:

-Tributos e impostos;

-Pensão alimentícia;

-Crédito habitacional;

-Crédito rural;

-Produtos/serviços de luxo;

-Adiantamento de 13º salário.

Informações: (68) 3223-7000, procon.acre@ac.gov.br ou presencialmente nas OCAs (segunda a sexta, 7h30 às 13h30). O Procon/AC reforça seu compromisso com a justiça e a segurança nas relações de consumo.