Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas do Acre está há 4 meses sem prestar assistência

O Na Hora da Notícia recebeu a denúncia de que o Programa de Proteção a Vitimas e Testemunhas Ameaçadas (PROVITA/ACRE) não estaria prestando a assistência necessária às vítimas.

Criado em janeiro de 2003, o PROVITA/AC tem por finalidade assegurar medidas de proteção
requeridas por vítimas, testemunhas e familiares de vítimas de crimes que estejam coagidas ou
expostas a grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação policial ou processo criminal
no âmbito do Estado do Acre.

Segundo os denunciantes, desde agosto que o estado não faz o repasse previsto pelo programa para as vítimas e as famílias estão passando necessidade.

Os denunciantes afirmam que o Mistério Público do Estado do Acre (MPAC) está ciente da falta de assistência e a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos ainda não tem uma data para realizar os repasses.

“Não tem previsão de quando vão pagar e tem família que está sendo despejada das casas em que foram colocadas pelo programa por falta do pagamento dos aluguéis”, disse um denunciante, que fez questão de frisar que as vítimas todas estão fora do estado e não podem retornar, pois podem ser mortas.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do MPAC, que informou ter ciência do caso e que acompanha o atraso da renovação do acordo.

“O MPAC esclarece que o convênio foi aprovado e, que a pendência agora é a publicação desse repasse do Governo Federal no Diário Oficial da União e, que todos os casos urgentes são analisados e resolvidos pelas Secretarias de Justiça e Segurança Pública e Direitos Humanos”, disse.

A equipe também entrou em contato com a Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, mas até a publicação deste material não obteve retorno.

A situação preocupa as vítimas, já que o programa arca com as despesas com alimentação, moradia e demais gastos enquanto a pessoa está colaborando com a justiça.