Programa Integra Acre: Deputados estudam ampliação do subsídio aéreo e inclusão de mais beneficiários

Rio Branco, AC – A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) debate ajustes no Programa Integra Acre, que visa subsidiar passagens aéreas para moradores de municípios isolados do estado. A relatora do projeto, deputada estadual Michelle Melo (PDT), informou que o texto em tramitação recebeu emendas para garantir que o subsídio seja de 50% para os beneficiários.

Segundo a deputada, a principal mudança foi a retirada da expressão “até 50%” do texto original, assegurando que o valor do subsídio seja fixo em 50%. “Nós retiramos o ‘até’, porque o ‘até’ abre para 10%, 20%, 30%. Então, nós garantimos que o valor será de 50%. Não haverá como, de fato, fazer uma modificação dessa taxa e será 50% subsidiado”, declarou.

Embora haja consenso sobre os critérios básicos para acesso ao programa, como a inscrição no Cadastro Único e a renda per capita inferior a meio salário mínimo, a Aleac discute a possibilidade de ampliar o público contemplado. “O que de fato está se debatendo é se a gente consegue ampliar um pouco mais para mais pessoas. (…) A gente não pode extrapolar as condições do Estado para um desconto desse, porque precisa estar combinado com o Estado, senão o programa não vai sair do papel”, destacou Michelle Melo.

A relatora alertou que, mesmo com o subsídio, o valor final das passagens pode continuar elevado para famílias mais pobres. Parlamentares defendem a ampliação do benefício para pessoas com renda de até dois salários mínimos, visando fortalecer a economia local e ampliar o acesso ao transporte.

Outro ponto de preocupação é o possível monopólio de empresas aéreas regionais que operam os voos para os municípios isolados, o que pode influenciar nos altos preços das passagens. Michelle Melo explicou que esse tema não pode ser incluído diretamente no texto do projeto, mas já está na pauta de debates da Casa.

“O projeto não comporta essa questão da concorrência, mas todos os deputados, da situação e da oposição, concordaram em trazer o Deracre até aqui, para que a gente comece a pautar essa abertura para outros tipos de aeronaves”, afirmou. A expectativa é que as mudanças na regulamentação das pistas permitam a entrada de novas empresas e a consequente redução dos preços.

A votação em plenário foi adiada para que o Legislativo possa avançar no diálogo com o governo sobre os critérios de acesso ao benefício. O Programa Integra Acre prevê o custeio de 50% do valor das passagens aéreas para moradores de municípios isolados do estado, como Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, e segue em análise na Assembleia Legislativa.