Programa Minha Casa, Minha Vida levará 119 novas moradias para o Acre, beneficiando pequenos municípios

Acre receberá 119 novas unidades habitacionais através do Programa Minha Casa, Minha Vida. Pela primeira vez, o programa está direcionando propostas para a construção de moradias em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes, por meio do MCMV FNHIS Sub 50. O objetivo é reduzir o déficit habitacional e promover melhores condições de vida nas pequenas cidades brasileiras.

No Acre, as 119 unidades habitacionais serão distribuídas para atender a parte significativa dos municípios que se enquadram nos critérios populacionais estabelecidos. A divulgação da distribuição dessas casas ainda não ocorreu, mas o Ministério das Cidades anunciará as propostas selecionadas em até noventa dias.

A Portaria 673, publicada pelo Ministério das Cidades nesta segunda-feira (15), estabelece novas diretrizes e requisitos para a seleção desses municípios. O objetivo é garantir que as propostas selecionadas atendam aos critérios técnicos de desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, promovendo a sustentabilidade e a redução de vulnerabilidades.

Essa iniciativa apoia estados, municípios e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações para a produção ou aquisição de moradias destinadas a famílias com renda bruta mensal enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em situações de emergência.

Das 30 mil unidades habitacionais previstas, cinco mil serão destinadas a pessoas que vivem em áreas de risco ou inadequadas para moradia. Cada unidade habitacional terá recursos limitados a R$130 mil, com prioridade para propostas que atendam melhor à demanda habitacional e cumpram os requisitos técnicos da portaria.

Os agentes executores têm até cinco dias após a vigência da portaria para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. Essa nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida representa um avanço na política habitacional nacional, visando suprir de forma mais eficaz as necessidades das populações em pequenos municípios e contribuir para o desenvolvimento sustentável dessas regiões.

O MCMV FNHIS Sub 50 é uma importante linha de atendimento voltada para a provisão de moradias em municípios com até 50 mil habitantes. O programa busca oferecer habitações dignas e infraestrutura básica para famílias de baixa renda, melhorando as condições de vida nas pequenas cidades urbanas.

Mais detalhes acesse o link abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-673-de-11-de-julho-de-2024-572073458