Protesto em Rio Branco: Incra diz que caso do Seringal Novo Andirá é litígio entre particulares

RIO BRANCO (AC) – Após manifestação de posseiros e produtores rurais em frente à sua sede nesta terça-feira (13), o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) emitiu um comunicado classificando o conflito no Seringal Novo Andirá – na divisa entre Acre e Amazonas – como uma disputa entre particulares, sob apreciação do Judiciário.

Mais de cem pessoas se reuniram pela manhã na capital acreana para protestar contra uma decisão judicial de reintegração de posse. Os manifestantes alegam que a medida pode resultar no despejo de cerca de 300 famílias que vivem na região há anos.

No comunicado assinado pelo superintendente no Acre, Márcio Alecio, o órgão explica que não se trata, em primeiro momento, de uma questão envolvendo terras públicas já identificadas. No entanto, o Incra informou que encaminhou todas as informações solicitadas à 4ª Vara Cível de Rio Branco em outubro do ano passado e mantém colaboração constante com as autoridades judiciais para que o processo avance de maneira regular.

Além do acompanhamento do caso judicial, o instituto está desenvolvendo trabalhos de fiscalização cadastral e documental na área. O objetivo é verificar a possível existência de terras públicas, o que, se confirmado, permitiria a arrecadação do imóvel e sua destinação conforme as regras da reforma agrária.

Diversas unidades do Incra participam do acompanhamento da situação, incluindo o Gabinete da Superintendência, setores técnicos, a Câmara de Conciliação Agrária e a Procuradoria Federal Especializada. Ao longo do último ano, todas as demandas do juízo responsável foram atendidas com agilidade e transparência, segundo o órgão.

O Incra reforçou que está comprometido com a legalidade e o diálogo, oferecendo-se para auxiliar na mediação do conflito sempre que estiver dentro de suas atribuições legais.