RIO BRANCO (AC) – O Acre terá quatro cidades contempladas no Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa do governo federal para enfrentar a insegurança alimentar grave no país. A portaria que disciplina o programa foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União, incluindo Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira e Tarauacá entre os 500 municípios prioritários do país.
A seleção dos locais considera o número absoluto de famílias em risco, medido pelo Indicador de Risco de Insegurança Alimentar Grave (CadInsan). O apoio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) terá duração inicial de 12 meses e será de natureza técnica e institucional, sem repasse direto de recursos financeiros.
O objetivo é fortalecer a capacidade dos gestores em identificar, priorizar e atender pessoas em situação de vulnerabilidade, integrando ações do SUS, SUAS e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No estado, a adesão depende de manifestação formal da Caisan Estadual, que deverá apoiar os municípios na organização dos planos de trabalho.
Para garantir o recebimento do suporte, as prefeituras dos quatro municípios deverão assinar um Termo Municipal de Aceite e aderir ao Sisan – ou se comprometer a fazê-lo em até 120 dias. As ações incluirão busca ativa pela população em risco, aplicação da Triagem de Risco para Insegurança Alimentar (TRIA) e estruturação de fluxos integrados de atendimento.
A inclusão dos municípios acreanos reforça a relevância da região Norte no cenário nacional da insegurança alimentar e amplia a articulação entre esferas de governo para fortalecer políticas públicas já existentes no estado voltadas ao combate à fome e à pobreza.
