RBTrans aperfeiçoa regulamentação do serviço de táxi nos principais terminais de Rio Branco

Rio Branco, Acre – A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) acaba de anunciar a nova Portaria nº 303/2025, que redefine as regras para a operação do serviço de táxi nos pontos de maior movimento da capital acreana: o Terminal Rodoviário Internacional Jessé Santiago e o Aeroporto Internacional Plácido de Castro. A medida, publicada nesta segunda-feira (20), busca modernizar e otimizar o transporte individual de passageiros, garantindo mais conforto, segurança e organização para usuários e taxistas.

A portaria, que revoga a anterior (nº 187/2025), estabelece diretrizes claras para a prestação do serviço, alinhando-o às normas municipais e às necessidades da população. Uma das principais novidades é a definição de áreas específicas para cada tipo de serviço:

-Aeroporto Internacional Plácido de Castro: O serviço de táxi especial será exclusivo neste local, operado pelas 15 permissões já existentes e pela Cooperativa de Condutores de Passageiros do Estado do Acre – Executiva Rádio Táxi.

-Terminal Rodoviário Internacional Jessé Santiago: Um grupo de mais de 70 permissionários, devidamente cadastrados pela RBTrans, será responsável pelo serviço neste terminal.

A portaria também reforça a importância do cumprimento das normas estabelecidas na Lei nº 343/82 e demais legislações vigentes. Todos os veículos deverão estar devidamente identificados e passar por inspeções regulares da RBTrans.

O uso do taxímetro permanece obrigatório, exceto em casos de acordo prévio entre passageiro e taxista. O pagamento das corridas deverá ser feito em moeda corrente, salvo autorização expressa da RBTrans para outras formas de pagamento.

Para garantir a regularidade do serviço, a portaria exige que os permissionários estejam em dia com suas obrigações municipais e cumpram integralmente as condições estabelecidas no Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi. As licenças concedidas pela RBTrans são de caráter precário e intransferível, e serão efetivadas mediante a assinatura de um Termo de Compromisso.

A RBTrans esclarece que não serão emitidas novas permissões para atuação nos terminais, e que qualquer alteração futura no regulamento dependerá de interesse público ou necessidade técnica. Com essa medida, a RBTrans busca aprimorar o serviço de táxi em Rio Branco, oferecendo um transporte mais eficiente e seguro para todos.