RBTrans contabiliza 750 autuações por transporte irregular de passageiros em cinco anos

A fiscalização da RBTrans, órgão responsável pelo transporte público em Rio Branco, registrou 750 autuações por transporte irregular de passageiros nos últimos cinco anos, um número que reflete a crescente preocupação com a segurança e a organização do sistema de transporte na capital acreana.

Em entrevista concedida ao jornalista Whidy Melo, o superintendente da RBTrans, Clendes Villas Boas, destacou que as autuações englobam tanto motocicletas quanto carros particulares que realizam transporte clandestino, incluindo veículos que praticam paradas irregulares em pontos de ônibus.

Os dados revelam uma tendência de aumento do transporte irregular na cidade, com o pico de 431 autuações em 2023, seguido por uma queda para 177 em 2024. Até o momento em 2025, 32 multas foram aplicadas.

A multa para transporte irregular de passageiros é considerada gravíssima, com valor fixado em R$ 293, conforme a Lei 9.503, artigo 231.68. Apesar do alto valor da multa, a infração não prevê a remoção do veículo.

O superintendente também chamou atenção para o alto número de acidentes envolvendo motociclistas, com 3.259 sinistros registrados entre 2021 e 2024. Embora a maioria dos acidentes não envolva necessariamente motoristas de aplicativos, Villas Boas destacou a vulnerabilidade dos motociclistas, muitas vezes por infrações como avançar sinais vermelhos ou cortar caminhos pela direita.

Em relação à fiscalização de mototáxis e táxis, Villas Boas explicou que a legislação não faz distinção entre transporte público e privado, e que as mesmas regras se aplicam a todos. Ele mencionou que a empresa de transporte coletivo Ricco Transporte foi multada em R$ 37 mil por irregularidades, demonstrando que a fiscalização é rigorosa e abrange todos os modais de transporte.

Sobre os mototáxis, o superintendente mencionou que a Lei 2.310, alterada em 2020, permite o uso de aparelhos digitais no lugar do taxímetro tradicional, mas não forneceu dados específicos sobre o número de autuações direcionadas a esse tipo de serviço.

A entrevista ressalta a importância da fiscalização para garantir a segurança e a organização do sistema de transporte em Rio Branco. O trabalho da RBTrans e de outros órgãos, como a BPTrans, é fundamental para coibir o transporte irregular e garantir que o transporte público seja realizado de forma segura e eficiente.