RBTrans intensifica combate a transporte de passageiros em motos por aplicativo no Acre

A Superintendência de Transporte e Trânsito de Rio Branco (RBTrans) anunciou nesta sexta-feira (17) uma ofensiva contra o transporte de passageiros em motos por aplicativos, prática considerada ilegal no estado. A medida, em consonância com a legislação municipal e federal, visa coibir o transporte clandestino e garantir a segurança no trânsito.

Em nota, a RBTrans reitera a ilegalidade do serviço e informa que uma força-tarefa integrada com o Ministério Público, Polícia Militar, Civil e Rodoviária Federal, Detran e Agepisa intensificará a fiscalização, com foco na apreensão de veículos e aplicação de multas.

A superintendência também anunciou a publicação de uma portaria com diretrizes e regulamentação das plataformas de transporte, incluindo a proibição expressa do serviço de moto-aplicativo. A medida se baseia em estudos que apontam o alto índice de acidentes graves e fatais relacionados a esse tipo de transporte, além de recomendações do Ministério Público do Acre (MP-AC) para combater a prática.

A decisão da RBTrans segue o posicionamento da gestão do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, que também proibiu o serviço de moto-aplicativo na capital paulista. A 99, empresa que oferece a modalidade, ingressou na justiça com um mandado de segurança para garantir a legalidade do serviço, alegando ter respaldo em decisões judiciais em outros estados.

O impasse entre a legalidade do serviço e a segurança no trânsito coloca em evidência a necessidade de uma regulamentação clara e eficaz para o transporte de passageiros por aplicativos, incluindo a utilização de motos. A RBTrans, em conjunto com as demais autoridades, busca garantir a segurança da população acreana e combater o transporte clandestino, enquanto a 99 busca defender a legalidade do serviço e a liberdade de escolha dos seus clientes.