Reajuste do salário mínimo gera desafios financeiros para as prefeituras no Acre

O recente reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 está causando um impacto significativo nas finanças das prefeituras no Acre, de acordo com um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), estima-se que o aumento resultará em um acréscimo de R$ 17.155.551,00 nas despesas das 22 prefeituras do estado, que empregam 9.055 servidores com remuneração de até 1,5 salário mínimo.

Esse aumento repentino do salário mínimo está agravando ainda mais a crise financeira enfrentada pelos municípios, como destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. No Brasil, mais de 6 milhões de pessoas são empregadas pelas prefeituras, sendo que 2,3 milhões recebem até um salário e meio. O reajuste, que será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2024, afetará tanto os trabalhadores do setor público quanto os do setor privado, além de aposentados e pensionistas.

Os municípios de pequeno porte serão os mais impactados por essa nova realidade salarial. Minas Gerais, Bahia e Ceará são os estados com o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salário mínimo, enquanto Acre, Amapá e Rondônia têm a menor concentração nessa faixa salarial.

É importante ressaltar que os reajustes do salário mínimo ao longo dos anos têm aumentado consideravelmente os gastos das prefeituras. Entre 2013 e 2023, esses gastos aumentaram em R$ 38,6 bilhões, chegando a quase R$ 54 bilhões quando consideramos os encargos trabalhistas. Essas elevações de despesas, muitas vezes decididas em esferas governamentais superiores, têm impactado negativamente os cofres das prefeituras e agravado ainda mais o quadro fiscal.

Diante desse cenário, as prefeituras no Acre estão se preparando para enfrentar os desafios financeiros decorrentes desse aumento do salário mínimo. Será necessário um cuidadoso planejamento e uma gestão eficiente dos recursos para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais e o equilíbrio das contas municipais.