Reviravolta Judicial: TJAC anula condenação de dupla acusada de homicídio em Rio Branco

Rio Branco, Acre – Em uma decisão que reacende um caso de grande repercussão, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) anulou o julgamento de 2021 que havia condenado Jhon Pablo Rocha Nóbrega, conhecido como “Insano”, e Renan Fernandes Sales, o “Sequela”. A dupla era acusada do assassinato de Daiane Brito da Silva e da tentativa de homicídio contra Jonara de Souza Pinheiro, crimes ocorridos no centro da capital acreana em 2019.

A anulação, resultado de um recurso da defesa, fundamentou-se na constatação de que o veredito dos jurados foi manifestamente contrário às provas apresentadas nos autos do processo. Com a decisão, um novo julgamento popular será realizado para os dois réus.

Entenda a decisão da Câmara Criminal

A defesa argumentou que a condenação pelos jurados não encontrava respaldo nos elementos probatórios. Os desembargadores da Câmara Criminal ressaltaram que, embora o Tribunal do Júri possua soberania em suas decisões, estas não são absolutas e estão sujeitas a controle judicial quando há clara dissonância com as provas.

Para o colegiado, o Conselho de Sentença não teve amparo suficiente nos elementos processuais, o que levou à nulidade do julgamento anterior e à determinação de um novo júri.

O episódio que levou “Insano” e “Sequela” ao banco dos réus ocorreu em 28 de maio de 2019, por volta das 16h40. Daiane Brito da Silva, que havia sido liberada do presídio poucos dias antes e estava sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, caminhava pela Rua Floriano Peixoto, no Centro de Rio Branco, acompanhada de sua namorada, Jonara de Souza Pinheiro.

Ao passarem em frente ao Instituto São José, foram surpreendidas por dois homens em uma motocicleta. Os agressores abriram fogo contra as mulheres. Jonara conseguiu escapar, correndo e buscando refúgio em um barraco próximo. No entanto, Daiane foi atingida por três disparos de grosso calibre, vindo a óbito no local.

As investigações conduzidas pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram cruciais para identificar os supostos envolvidos:

-Rudson Eufrásio de Souza: Apontado como o piloto da motocicleta utilizada na ação.

-Jhon Pablo Rocha Nóbrega (“Insano”): Acusado de ser o executor, efetuando os disparos.

-Renan Fernandes Sales (“Sequela”): Responsável por fornecer a arma do crime.

Rudson Eufrásio de Souza foi o primeiro a ser julgado e condenado a 30 anos, 5 meses e 10 dias de prisão. Jhon Pablo e Renan tiveram seus processos desmembrados e foram submetidos a júri popular em dezembro de 2021, quando ambos também receberam penas que ultrapassaram os 30 anos de reclusão.

Agora, com a anulação deste último julgamento, o caso ganha um novo desdobramento, e a dupla aguardará uma nova data para ser julgada novamente, em busca de uma decisão que esteja em conformidade com as provas processuais.