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Rio Branco avança na inclusão com novas leis para deficientes visuais e autistas

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O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, sancionou três novas leis que demonstram um importante avanço na promoção da inclusão e acessibilidade na cidade. As leis, publicadas no Diário Oficial do Estado em 6 de agosto de 2025, contemplam pessoas com deficiência visual e autismo.

Dia Municipal do Sistema Braille: A Lei nº 2.580/2025 institui 8 de abril como o Dia Municipal do Sistema Braille, reconhecendo a importância deste sistema para a inclusão de pessoas com deficiência visual.

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Dia Municipal do Desbravador: Em reconhecimento ao trabalho desenvolvido com crianças e adolescentes, a Lei nº 2.581/2025 estabelece 20 de setembro como o Dia Municipal do Desbravador.

Adesivos de Identificação para Autistas: A Lei nº 2.582/2025 é um marco na inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ela prevê a criação e distribuição gratuita de adesivos com o símbolo mundial do autismo para veículos que transportam indivíduos com TEA. Além da identificação visual, a lei também prevê campanhas de conscientização no trânsito, incentivando o respeito e a compreensão em relação às necessidades sensoriais de pessoas com TEA. A emissão do adesivo será feita mediante solicitação formal e apresentação de documentação comprobatória do diagnóstico.

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Estas iniciativas demonstram o compromisso da prefeitura de Rio Branco com a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa, respeitando as diferenças e promovendo a acessibilidade para todos os cidadãos.

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