Rio Branco convoca 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador

A Prefeitura de Rio Branco, por meio do Decreto nº 680, oficializou a realização da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que acontecerá nos dias 10 e 11 de abril de 2025. O evento, com o tema central “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”, reforça a importância da participação social na construção de políticas públicas para a saúde ocupacional.

A conferência é inspirada nas diretrizes da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT) e se baseia nas normas do Sistema Único de Saúde (SUS), previstas nas Leis nº 8.080/1990 e 8.142/1990.

A organização do evento ficará a cargo do Conselho Municipal de Saúde, com a presidência da conferência sendo exercida pelo Secretário Municipal de Saúde. Caso haja necessidade de alteração na data, a decisão será do Conselho Municipal de Saúde.

Os custos da conferência serão financiados pelo orçamento da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). O regimento do evento será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e homologado por resolução.