Rio Branco cria comissão para aprimorar fiscalização e controle imobiliário

Com o objetivo de fortalecer a gestão e o controle sobre o mercado imobiliário na capital, a Prefeitura de Rio Branco, sob o comando do prefeito Tião Bocalom (PL), instituiu a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária (CMAI).

A comissão, composta por representantes de diversas secretarias municipais, como Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SEINFRA), Meio Ambiente (SEMEIA), Agricultura (SEAGRO) e Finanças (SEFIN), terá a missão de uniformizar os procedimentos de avaliação imobiliária na administração pública municipal.

A CMAI trabalhará para garantir que a avaliação de imóveis seja realizada de forma justa e transparente, seguindo os preceitos constitucionais e legais. A comissão também atuará como um importante mecanismo de controle e fiscalização, assegurando a correta aplicação dos recursos públicos em relação aos imóveis.

Em um prazo de 180 dias, a CMAI terá a responsabilidade de atualizar a planilha de avaliação de imóveis, que servirá como base para a realização de laudos de avaliação, o cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a atuação como assistente técnico em procedimentos judiciais e administrativos de interesse municipal.

A criação da CMAI demonstra o compromisso da Prefeitura de Rio Branco com a gestão eficiente e transparente do patrimônio público, buscando garantir a justiça fiscal e o desenvolvimento sustentável do município.