Rio Branco implementa novas regras de licenciamento ambiental para impulsionar desenvolvimento sustentável

A partir desta segunda-feira (1º), Rio Branco adota um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental, com o objetivo de garantir que construções e atividades com potencial impacto ambiental sigam critérios técnicos atualizados, promovendo o desenvolvimento sustentável e prevenindo danos ao meio ambiente. O Decreto Municipal, publicado pela prefeitura, estabelece o enquadramento das atividades e empreendimentos que passam a ser obrigados a se adequar às novas normativas, revogando a Portaria nº 7, de 24 de maio de 2024.

Segundo Cledson Reis, chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o novo decreto visa agilizar a análise dos processos, com prazos de 30 a 60 dias. O licenciamento, que se inicia com a emissão de uma licença prévia e uma certidão de viabilidade ambiental, permite avaliar se o empreendimento ou atividade está localizado em uma área ambientalmente adequada, evitando a instalação de projetos em locais de risco.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, destacou que a municipalização do licenciamento ambiental representa uma conquista para a gestão local. Anteriormente sob responsabilidade do Governo do Estado, essa atribuição passa agora para a Prefeitura de Rio Branco, que, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, será responsável pelo monitoramento das atividades e pela emissão das licenças ambientais.

A Portaria nº 13/2025 define as atividades econômicas de impacto local, das quais quase 300 estão dispensadas do licenciamento ambiental. A secretária ressaltou que o licenciamento é uma medida preventiva que permite avaliar o local de instalação do empreendimento, identificar riscos de alagação ou possíveis danos futuros, garantindo a segurança e a sustentabilidade dos projetos.

Com as novas regras de licenciamento ambiental, Rio Branco busca equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação do meio ambiente, garantindo que as atividades e empreendimentos sejam realizados de forma responsável e sustentável, minimizando os impactos negativos e promovendo a qualidade de vida da população.