Rio Branco implementa subsídio inovador para transporte público, visando melhoria e acessibilidade

Rio Branco, AC – Em uma medida ousada para aprimorar o transporte público, o prefeito Tião Bocalom (PL) sancionou a Lei Complementar nº 352/2025, que redefine o sistema de transporte urbano de Rio Branco. A nova legislação institui um subsídio tarifário temporário de R$ 3,63 por passageiro, com o objetivo de manter a tarifa acessível à população, fixada em R$ 3,50.

A iniciativa visa modernizar o Sistema Integrado de Transporte Urbano de Rio Branco (Siturb) e garantir um serviço de qualidade para todos os usuários. Em contrapartida ao subsídio, a empresa concessionária responsável pelo transporte deverá cumprir uma série de exigências rigorosas, conforme detalhado na lei.

Principais exigências:

-Ampliação da Frota: Aumento da frota nos horários de pico (7h às 8h15 e 17h às 18h15) para combater a superlotação.

-Acessibilidade Total: 100% da frota adaptada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, com equipamentos em perfeito funcionamento.

-Climatização Progressiva: Implantação gradual de sistemas de ar-condicionado nos ônibus, visando o conforto dos passageiros.

-Regularidade Salarial: Garantia do pagamento em dia de salários e encargos trabalhistas de motoristas e cobradores, com comprovação mensal.

-Reforço em Linhas Sociais: Aumento de, no mínimo, 20% das viagens em horários de entrada e saída nas linhas de alta demanda social, como as que atendem universidades e hospitais.

-Regularidade de Horários: Intervalo máximo de 20 minutos nos horários de pico e de 40 minutos nos demais períodos, com ampla divulgação em pontos de parada, terminais e plataformas digitais.

O não cumprimento dessas exigências poderá acarretar a suspensão do repasse do subsídio, garantindo a fiscalização e a qualidade do serviço prestado. A lei também determina que a Prefeitura publique o processo licitatório para a contratação de uma nova empresa responsável pelo transporte coletivo na capital.

A medida representa um avanço significativo para o transporte público de Rio Branco, com potencial para melhorar a qualidade de vida da população e impulsionar o desenvolvimento da cidade. A expectativa é que o subsídio e as exigências impostas à concessionária resultem em um serviço mais eficiente, acessível e confortável para todos os usuários.