Rio Branco lança Programa “Jovens em Ação” para inclusão e formação profissional de adolescentes

A Prefeitura de Rio Branco (PMRB) oficializou o Programa Municipal Jovens em Ação, por meio do Decreto nº 3.022, regulamentando a Lei Municipal nº 2.566/2025. O objetivo é promover a inclusão produtiva de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica, fortalecendo o vínculo educacional e profissional com foco no desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), que organizará a seleção dos participantes, supervisionará as atividades formativas e acompanhará os resultados. A execução será integrada entre órgãos da administração pública, empresas terceirizadas e instituições de ensino e formação profissional.

Podem participar jovens entre 14 e 18 anos, estendendo-se até 24 anos para estudantes regulares do ensino fundamental ou médio da rede pública. Os critérios incluem:

-Residência em Rio Branco há pelo menos dois anos.

-Vínculo com empresa terceirizada por contrato de aprendizagem.

-Ser estudante da rede pública ou egresso do sistema educacional.

-Renda familiar de até dois salários mínimos per capita.

-Não possuir outro vínculo empregatício.

A prioridade será dada a jovens em maior vulnerabilidade, como inscritos em programas sociais, acompanhados por CRAS e CREAS, egressos do sistema de acolhimento institucional ou de medidas socioeducativas, pessoas com deficiência e integrantes de povos e comunidades tradicionais.

As atividades terão caráter formativo e supervisionado, com foco na aprendizagem técnico-profissional. A jornada de trabalho será de até quatro horas diárias para quem não concluiu o ensino fundamental e até seis horas para os que concluíram o ensino médio, sempre compatível com o horário escolar.

Além das atividades práticas, o programa oferecerá formação complementar, incluindo cursos e oficinas sobre informática básica, ética profissional, educação financeira, empreendedorismo e cidadania, além de palestras sobre direitos trabalhistas e previdenciários.

A Prefeitura poderá firmar termos de cooperação técnica com entidades públicas e privadas, como o Sistema S (SENAI, SENAC, SEBRAE), universidades e organizações não governamentais. As empresas participantes deverão cumprir critérios técnicos, oferecer ambiente de trabalho adequado e garantir os direitos previstos nos contratos de aprendizagem.

O acompanhamento dos participantes será feito por servidores municipais designados, com avaliações trimestrais, relatórios de desempenho e atendimento psicossocial individualizado quando necessário. Ao final do período, cada jovem receberá um certificado oficial com o registro das competências adquiridas, carga horária e avaliação de desempenho.