Rio Branco: Ministério Público cobra ações para melhorar a segurança no trânsito

O Ministério Público do Acre (MPAC) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Rio Branco e à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) para a implementação de medidas urgentes visando a melhoria da segurança viária na capital. A recomendação, publicada no dia 9 de dezembro, destaca a necessidade de ações eficazes para garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas.

O MPAC argumenta que a segurança viária é um direito fundamental e uma função essencial da segurança pública, de acordo com a Constituição Federal. A responsabilidade pela proteção da vida e do patrimônio nas vias urbanas cabe aos municípios, e a RBTrans desempenha um papel crucial nesse contexto, com foco no planejamento, fiscalização e instalação de sinalização.

A recomendação também enfatiza a importância de a Prefeitura de Rio Branco elaborar planos e programas para melhorar o transporte público, a circulação de veículos e a segurança no trânsito, como determina a Lei Orgânica do Município.

A urgência em implementar medidas eficazes se justifica pelo alto impacto social e econômico dos acidentes de trânsito. Dados revelam que a maioria das vítimas fatais e de lesões graves são pedestres, ciclistas, motociclistas e usuários de transporte público irregular, comprovando que a desigualdade social se manifesta também nas vias urbanas.

O MPAC solicitou que a Prefeitura e a RBTrans apresentem um plano detalhado de ações para atender às demandas da recomendação, demonstrando o compromisso com a segurança viária e a proteção da vida dos cidadãos de Rio Branco.