Rio Branco proíbe uso recreativo de jetskis e lanchas durante enchentes

A cidade de Rio Branco deu um importante passo na proteção de sua população durante as enchentes. A Câmara Municipal aprovou unanimemente uma lei que proíbe o uso recreativo de embarcações motorizadas, como lanchas e jet skis, em áreas urbanas alagadas quando o Rio Acre ultrapassa a cota de alerta de 14,50 metros, estabelecida pela Defesa Civil. Esta medida, proposta pelo vereador Fábio Araújo (MDB) em resposta aos problemas causados pelas recentes cheias, visa garantir a segurança e a ordem pública durante esses períodos críticos.

A nova lei prioriza a segurança da população afetada pelas enchentes. Enquanto o uso recreativo de embarcações é proibido, o acesso a áreas inundadas permanece garantido para órgãos públicos, ONGs e voluntários devidamente autorizados pela Defesa Civil. Estas entidades poderão utilizar embarcações exclusivamente para atividades de resgate e assistência, operando sob coordenação oficial e seguindo rigorosamente as diretrizes da Defesa Civil para minimizar riscos. Esta abordagem estratégica garante que os esforços de socorro sejam eficazes e seguros.

O descumprimento da lei acarretará em multas significativas, com valores de R$ 5 mil para infrações em situações normais, dobrando em casos de emergência ou calamidade pública. Além da multa, a embarcação poderá ser apreendida e o infrator poderá ser responsabilizado por quaisquer danos causados. A fiscalização será conduzida pela Guarda Municipal, Defesa Civil e outros órgãos competentes, assegurando o cumprimento da lei. Os recursos provenientes das multas serão destinados ao Fundo Municipal de Defesa Civil, fortalecendo as ações preventivas e de resposta a desastres futuros. A lei, após sanção do prefeito, entrará em vigor, representando um avanço importante na gestão de crises hídricas em Rio Branco.

Implicações positivas da nova lei:

-Maior segurança para a população: A proibição reduz o risco de acidentes e colisões em áreas de difícil navegação durante as enchentes.
-Eficiência nos trabalhos de resgate: A ausência de embarcações recreativas facilita o acesso e o trabalho das equipes de resgate e assistência.
-Melhora na gestão de crises: A lei contribui para uma melhor organização e coordenação dos esforços durante as cheias.
-Recursos para prevenção: As multas arrecadadas serão investidas em ações preventivas e de resposta a desastres, criando um ciclo virtuoso de segurança.

Esta nova legislação demonstra o compromisso da cidade de Rio Branco com a segurança e o bem-estar de seus cidadãos, especialmente durante situações de emergência. A iniciativa serve como um exemplo para outras cidades brasileiras que enfrentam desafios semelhantes relacionados a enchentes.