Rio Branco suspende credenciamento para construção de 544 casas do MCMV Cidades – Terrenos

A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quinta-feira (11) no Diário Oficial do Estado o aviso de suspensão do Credenciamento Público nº 004/2025, que buscava selecionar empresas para construir até 544 unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Cidades – Terrenos (MCMV Cidades – Terrenos).

A medida foi determinada pela Comissão de Credenciamento Público — criada pelo Decreto Municipal nº 3.068 — após a Caixa Econômica Federal solicitar ajustes no edital. Os ajustes são necessários para adequar o processo às normas técnicas e operacionais exigidas pelo Governo Federal e pela instituição financeira, que opera o programa com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O edital suspenso previa moradias para famílias com renda mensal de até R$ 8.000,00, faixa atendida pelo MCMV conforme diretrizes da Portaria MCID nº 1.295/2023 e da Lei Federal nº 14.620/2023. As unidades seriam construídas seguindo o modelo do MCMV Cidades – Terrenos, no qual o município disponibiliza ou viabiliza áreas para implantação dos conjuntos habitacionais.

Conforme o aviso, o processo ficará temporariamente suspenso até que os ajustes sejam concluídos e o edital seja republicado com as correções necessárias. A Prefeitura não informou prazo para a reabertura do credenciamento, mas reforça que o procedimento será retomado assim que houver conformidade com as orientações da Caixa.