Secretaria de educação emite ofício para escolas falando sobre orientação quanto a suspensão das aulas

Um ofício foi enviado a escolas da rede municipal de Rio Branco (AC) na quinta-feira, 20, orientando quanto a suspensão de atividades nas unidades educativas.

Segundo o documento, assinado pela secretaria de educação municipal Nabiha Bestene, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB prevê o cumprimento de 200 dias letivos e 800 horas/aulas para efetivação do ano letivo em todas as etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental.

A secretária afirma ainda que, atualmente, não há autorização legal para que atividades não
presenciais sejam contabilizadas para o cumprimento de horas/aula e dias letivos.

“Portanto, não há amparo, em nenhuma hipótese, para a suspensão total ou parcial
das atividades escolares. E, caso a escola resolva suspender atividades escolares, implicará
na necessidade de reposição de horas/aula e/ou dias letivos.

As unidades educativas que estão desenvolvendo atividades com os alunos e crianças em apenas 50% da carga horária diária prevista na legislação, deverão repor as horas/aulas não trabalhadas. Dessa forma, a
cada dois dias que as unidades só desenvolvem 2 (duas) horas/aula de atividades, e liberam os alunos e crianças em seguida, implicará na reposição de 01 (um) dia letivo. Para as creches em tempo integral, a suspensão das atividades implicará na reposição integral
dos dias letivos”.

A greve teve início na quarta-feira, 19, e a categoria de apoio da educação municipal de Rio Branco (AC) reivindica que o prefeito incorpore ao salário deles os 14,95% que foi concedido aos professores.

Por outro lado, a prefeitura alega que a categoria recebeu um aumento referente ao ano de 2023. Já os profissionais afirmam que o aumento é de um acordo em uma conversa realizada em 2022.

SEMEOFI202301386A_diretores de escolas_Orientações quanto a suspensão de atividades nas unidades educativas da rede municipal de ensino de Rio Branco