Secretário de Assistência Social de Rio Branco denuncia atraso em repasses estaduais, Governo contesta

Rio Branco, Acre – Uma polêmica envolvendo repasses financeiros para a área de assistência social agitou o cenário político acreano. O presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Acre (Coegemas) e secretário de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos Luz, acusou o governo estadual de atrasar o cofinanciamento das ações assistenciais destinadas aos 22 municípios do estado.

De acordo com João Marcos, a dívida acumulada do governo com os municípios já atinge a marca de R$ 2 milhões. No caso específico da capital, o montante devido seria de aproximadamente R$ 970 mil, referente ao ano corrente.

“O Governo do Estado, até o momento, não repassou um único real para a prefeitura este ano, o que é lamentável. Os recursos que recebemos este ano são referentes ao ano passado, que estavam atrasados. As prefeituras têm arcado com recursos próprios”, denunciou o secretário.

A legislação estabelece que os estados e o Distrito Federal devem alocar recursos próprios ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), que, por sua vez, os transfere aos Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS), garantindo a continuidade dos serviços essenciais prestados às populações em situação de vulnerabilidade.

A vice-governadora e secretária de Estado de Assistência Social, Mailza Assis, negou veementemente o atraso. Em resposta, ela assegurou que o governo está em dia com os repasses. “A informação que eu tenho é que em junho foi paga uma parcela referente a este ano, e não ao ano passado, como foi dito. Está faltando apenas a segunda parcela, que depende muito do trâmite de prestação de contas e questões burocráticas. O governo está cumprindo a sua parte”, declarou.

Confrontado com a declaração de Mailza, João Marcos manteve sua acusação, afirmando que a cobrança se baseia em extratos oficiais desde o início do cofinanciamento.

“Realmente está em atraso, não só em Rio Branco como em outros municípios. Acredito que seja por incapacidade técnica, porém, é preciso uma decisão política. O governo tem que cumprir com suas obrigações”, rebateu o secretário.