Secretário de Educação do Acre é afastado após denúncia de escola em condições precárias

O Secretário de Estado de Educação do Acre, Aberson Carvalho, foi afastado cautelarmente do cargo por 30 dias. A decisão, tomada pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC), Dulcinéa Benício, atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC-AC) e se baseia em denúncia veiculada pelo programa Fantástico, da TV Globo, que expôs as condições deploráveis de uma escola rural em Bujari.

A escola, localizada na comunidade Limoeiro, funciona há dois anos em um antigo curral, sem infraestrutura básica como paredes, piso ou água encanada. A professora, além de suas funções pedagógicas, prepara a merenda e limpa os utensílios com a ajuda dos alunos. A água é fornecida por um vizinho, e o banheiro é improvisado com baldes.

O TCE-AC considerou a gravidade da situação, o risco à saúde e dignidade das crianças, a repercussão pública da denúncia e o potencial comprometimento da isenção dos servidores durante as investigações, justificando o afastamento imediato do secretário. A decisão enfatiza a declaração pública do secretário defendendo a manutenção das aulas mesmo em condições insalubres, o que demonstra, segundo o TCE-AC, potencial risco à ordem pública e a institucionalização do descaso.

Medidas tomadas pelo TCE-AC:

-Afastamento cautelar: Aberson Carvalho foi afastado do cargo por 30 dias.

-Notificação e esclarecimentos: O secretário foi notificado para prestar esclarecimentos.

-Inspeção in loco: Uma equipe técnica do TCE-AC realizará uma inspeção na escola de Limoeiro e em outras unidades rurais.

-Relatório preliminar: Um relatório preliminar sobre a inspeção deverá ser apresentado em 15 dias.

A decisão do TCE-AC se baseia no poder geral de cautela previsto na Constituição Federal e em jurisprudência do STF e TCU. A Corte destaca a importância do Controle Externo Contemporâneo, que exige atuação proativa em situações de vulnerabilidade social. Apesar do afastamento, a Secretaria de Educação continuará funcionando por meio de suas secretarias adjuntas. A decisão será submetida à homologação do Plenário do TCE-AC na próxima sessão.

A decisão é considerada inédita, pois é a primeira vez que um secretário de Estado do Acre é afastado por problemas em uma única escola. A proximidade das eleições de 2026 adiciona um viés político à situação. Espera-se que Aberson Carvalho recorra à Justiça para tentar retomar o cargo. O caso, portanto, promete gerar debates e repercussões políticas nos próximos meses. A investigação continuará, e novas medidas podem ser tomadas conforme o andamento da instrução técnica.