Servidora do TCE-AC sob investigação por suposta improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um Procedimento Preparatório para investigar uma servidora do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) por possível improbidade administrativa. A investigação, publicada no Diário Eletrônico do MPAC em 13 de [mês], foi motivada por denúncia anônima à Ouvidoria-Geral do MPAC.

A denúncia acusa a servidora, que se identifica como auditora de controle externo do TCE-AC nas redes sociais, de ministrar palestras, cursos e capacitações remuneradas para órgãos da administração estadual e municipal durante o horário de trabalho. A denúncia alega que, apesar de realizar essas atividades externas, a servidora recebe seus proventos integrais do TCE-AC, configurando um possível prejuízo aos cofres públicos.

A promotora de Justiça Myrna Teixeira Mendoza, responsável pelo caso, esclarece que a investigação apurará a veracidade dos fatos e verificará se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Procedimento Preparatório foi registrado no Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJ/MP) e o servidor Francisco João de Castro Lima Neto foi designado como secretário do processo.

O MPAC ressalta seu compromisso com a transparência e a defesa do patrimônio público, agindo com diligência na apuração de possíveis atos de improbidade administrativa. A investigação busca determinar se houve ou não irregularidades por parte da servidora e, caso comprovadas, aplicar as sanções cabíveis.