Servidores acreanos ganham direito a folga remunerada para exames de câncer

Uma nova lei no Acre garante aos servidores públicos o direito à folga remunerada para a realização de exames preventivos de câncer. A Lei nº 4.578, sancionada pelo governador Gladson Cameli e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na sexta-feira (28), é resultado de uma iniciativa do deputado Chico Viga (PDT) e visa incentivar o diagnóstico precoce de doenças oncológicas.

A legislação garante que servidores públicos, independente do vínculo empregatício, possam se ausentar do trabalho sem perder a remuneração nos dias em que realizarem exames preventivos de câncer, desde que devidamente comprovados. Este direito é limitado a duas faltas a cada doze meses.

A lei representa um avanço significativo na promoção da saúde dos servidores acreanos, reconhecendo a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer. Ao facilitar o acesso a exames essenciais, a lei contribui para a detecção mais rápida da doença e, consequentemente, para um tratamento mais eficaz e chances maiores de cura. A iniciativa consolida o compromisso do estado com o bem-estar de seus servidores e a promoção da saúde pública.