Sesacre notifica empresa por atraso na entrega de medicamentos à rede hospitalar acreana

Rio Branco (AC) – 08 de janeiro de 2026 – A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) formalizou na última quarta-feira (07), por meio do Diário Oficial do Estado, duas notificações administrativas contra a Inovamed Hospitalar Ltda. A empresa é acusada de não cumprir prazos para o fornecimento de medicamentos destinados às unidades da rede pública estadual, com possibilidade de aplicação de sanções conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos.

A primeira comunicação – Notificação nº 2/2026, vinculada ao Processo nº 0019.015360.00001/2026-62 – está ligada ao Pregão Eletrônico SRP nº 376/2024 e à Ordem de Entrega nº 74600/2025. De acordo com a Sesacre, o descumprimento diz respeito ao Contrato Administrativo nº 782/2025, que previa entrega de grandes quantidades de medicamentos de uso recorrente. Entre os itens em atraso estão 14.200 unidades de simeticona 75mg/ml (emulsão oral gotas), 4.568 frascos de cloridrato de ambroxol 6mg/ml (xarope adulto 120ml) e simeticona 40mg.

A segunda notificação – nº 3/2026, referente ao Processo nº 0019.015360.00002/2026-15 – decorre de uma dispensa de licitação e da Ordem de Entrega nº 74688/2025. Neste caso, a pasta aponta a não entrega de 300 unidades de norfloxacina 400mg, antibiótico essencial para o tratamento de infecções, previsto no Contrato Administrativo nº 688/2025.

Em ambos os casos, os medicamentos deveriam atender às demandas das unidades de saúde da rede hospitalar estadual. Os documentos foram assinados pela gestora de contratos substituta, Sebastiana Alves da Silva, e estabelecem um prazo de cinco dias úteis para que a empresa apresente sua defesa prévia, contados a partir do recebimento oficial das comunicações. Caso as justificativas não sejam consideradas válidas, a Sesacre poderá aplicar penalidades administrativas.

Procurada pela reportagem, a Inovamed Hospitalar emitiu uma nota informando que já iniciou ações para concluir as entregas pendentes. De acordo com a empresa, os lotes de simeticona (nas duas apresentações) e norfloxacina 400mg já foram faturados e encontram-se em trânsito para o Acre. No que diz respeito ao cloridrato de ambroxol, a companhia afirma que houve envio parcial nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, e que o restante do quantitativo está em fase de organização para envio.

Como justificativa para os atrasos, a Inovamed aponta rupturas temporárias de estoque causadas por demoras no fornecimento por parte dos fabricantes durante o período de recesso de fim de ano, além de dificuldades logísticas decorrentes do aumento da demanda nas transportadoras na mesma época. Na nota, a empresa reforçou seu compromisso com o abastecimento da rede de saúde acreana e com a continuidade dos serviços prestados ao Estado.