RIO BRANCO (AC), 6 de fevereiro de 2026 – Representantes de sindicatos ligados a motoboys, mototaxistas e profissionais do transporte alternativo passam a integrar oficialmente as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) do município. A medida foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial do Estado do Acre, por meio de dois decretos assinados pelo prefeito em exercício, Alysson Bestene.
Os atos normativos – Decreto Municipal nº 169 e nº 170, ambos datados de 5 de fevereiro – reformulam a composição das JARIs I e II, incluindo pela primeira vez representantes de entidades sindicais na estrutura dos colegiados responsáveis por analisar recursos contra penalidades de trânsito. A gestão municipal baseou a mudança no artigo 16 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e dispositivos municipais anteriores que regulamentaram as juntas na capital acreana.
Na JARI I, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTRANS) é representada por Suzany Correia de Sá Pereira (titular) e Larissa Carla de Souza Lourenço (suplente). A sociedade civil tem como membros Antônio Carlos Rodrigues de Souza (titular) e Antônio Neto da Silva Oliveira (suplente). Destaca-se a participação do Sindicato dos Mototaxistas, Motoboys e Motofretes do Estado do Acre (SINDIMOTO), com Eriberto Gomes da Silva como titular e Francisco Lima de Souza como suplente.
Para a JARI II, a RBTRANS nomeou Vanessa Pinho Paes Cavalcante (titular) e Jhenifer Grandez dos Santos (suplente). Os representantes da sociedade civil são Silvânia Fernandes de Souza Araújo (titular) e Armando dos Santos (suplente). O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Alternativos e Complementares do Acre (SINTCAC) também faz parte do colegiado, com Telnízio Bonfim Machado na titularidade e Israel Oliveira de Souza como suplente.
Os membros das juntas terão mandato de um ano, podendo ser reconduzidos sucessivamente. Apesar da publicação ocorrer nesta sexta, os decretos produzem efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2026, regularizando a composição das instâncias desde o início do ano.
As JARIs são instâncias administrativas que analisam recursos de condutores e proprietários de veículos contra multas e outras autuações de trânsito. Com a nova estrutura, Rio Branco amplia a representação das categorias diretamente impactadas pelas normas de trânsito no processo de julgamento dos recursos.
