Sistema Socioeducativo do Acre: Taxa de ocupação está abaixo da capacidade, mas desafios persistem

Um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que o sistema socioeducativo do Acre opera com uma taxa de ocupação significativamente abaixo de sua capacidade total. Das oito unidades existentes no estado, com capacidade para 357 adolescentes, apenas 114 jovens estão internados, representando uma taxa de ocupação de 31,93%.

A redução da superlotação, que chegou a mais de 700 internos em 2019, é resultado de ações integradas entre o Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O foco em projetos que promovem o desenvolvimento educacional, profissional e cultural dos internos, além de baixos índices de reincidência, contribuíram para essa redução.

O Painel de Inspeções no Socioeducativo, divulgado em outubro de 2024, fornece um retrato detalhado do perfil dos internos. A maioria é composta por adolescentes do sexo masculino (95,6%) com 17 anos (35%). Quanto à raça/cor, 70,3% se autodeclararam pardos. O painel também abrange informações sobre óbitos, suicídios, denúncias de tortura e dados sobre grupos específicos, como gestantes, lactantes, LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e adolescentes com transtornos mentais.

Apesar da redução da superlotação, a desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ/TJAC), destaca a importância de utilizar os dados do painel para a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas às necessidades dos jovens. “Com base nos dados do painel, é possível melhorar a implementação de ações às necessidades dos jovens. Com certeza é um passo importante para a modernização da gestão das unidades socioeducativas”, enfatizou.

A redução da superlotação é um avanço positivo, mas o sistema socioeducativo ainda enfrenta desafios como a necessidade de investir em programas de ressocialização e acompanhamento dos jovens após a saída das unidades, além de garantir a proteção dos direitos humanos dos internos. A utilização dos dados do painel para a formulação de políticas públicas mais eficazes é fundamental para garantir a efetividade do sistema socioeducativo e a reinserção social dos adolescentes.