Sob suspeita: TCE autoriza ampliação de contrato com empresa investigada por superfaturamento

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC) aprovou, nesta terça-feira (27), um aditivo contratual com a empresa MedTrauma Serviços Médicos Especializados, responsável pela administração da ala ortopédica em hospitais públicos de três estados. A decisão, que permite a ampliação do contrato em 25% do valor original, gerou polêmica, considerando que a empresa está sob investigação por suposto superfaturamento e desvios de recursos.

A MedTrauma está no centro de um escândalo que envolve suspeitas de superfaturamento em órteses e próteses, além de acusações de realização de cirurgias desnecessárias. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) revelou indícios de irregularidades, e a situação ganhou destaque na reportagem do Fantástico, da TV Globo, exibida em fevereiro, que detalhou um esquema de suposto superfaturamento de mais de R$ 9 milhões.

Apesar das investigações em curso, o TCE/AC autorizou a ampliação do contrato com a MedTrauma, com base na legislação vigente e em entendimentos do Tribunal de Contas da União e da própria corte estadual. O acórdão do TCE permite alterações qualitativas e quantitativas no contrato, desde que justificadas e aprovadas pela assessoria jurídica.

O TCE estabeleceu que as alterações quantitativas, que modificam o valor contratual, podem chegar a 25% do valor inicial do contrato. Alterações qualitativas, que modificam as especificações do contrato, podem ultrapassar esse limite em casos excepcionais, desde que cumpram uma série de requisitos, como a necessidade de otimizar o cronograma e evitar prejuízo ao interesse público.

A decisão do TCE/AC gera questionamentos sobre a transparência e a fiscalização dos contratos públicos no Acre. A aprovação do aditivo contratual com a MedTrauma, uma empresa sob investigação por irregularidades, suscita preocupações sobre a priorização do interesse público e da utilização eficiente dos recursos públicos.

A investigação sobre as denúncias de superfaturamento e irregularidades na MedTrauma é crucial para garantir a transparência e o uso responsável dos recursos públicos. As autoridades devem agir com rigor e celeridade para apurar as denúncias e, se comprovadas, adotar medidas legais para responsabilizar os envolvidos.