Suspensão da CNH: Detran/AC notifica condutores acreanos

O Detran/AC notificou diversos condutores acreanos sobre a abertura de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir. O edital de notificação nº 16/2025, publicado em 22 de abril, lista os motoristas que acumularam infrações de trânsito, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Essa medida, tomada após tentativas frustradas de notificação por correspondência, baseia-se no artigo 261 do CTB e nos artigos 10 e 23 da Resolução nº 723/2018 do Contran. Os condutores têm 30 dias, a partir da publicação do edital, para apresentar defesa escrita na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC) em Rio Branco ou nas CIRETRANS do estado.

A não apresentação da defesa, ou sua rejeição, resultará na suspensão do direito de dirigir, conforme o artigo 265 do CTB, com julgamento à revelia do condutor. O Detran/AC reforça a importância de que os condutores notificados procurem o órgão para regularizar sua situação.