TCE condena secretário de Rio Branco a devolver R$ 200 mil por superfaturamento em contrato

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) condenou o secretário municipal de Agropecuária de Rio Branco, Eracides Caetano de Souza, a devolver mais de R$ 200 mil aos cofres públicos. A decisão, tomada nesta quinta-feira (27), julgou procedente uma denúncia do vereador Fábio Araújo (MDB) sobre superfaturamento em um contrato da SEAGRO.

A investigação apontou irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 030/2022, da Prefeitura de Plácido de Castro, sem a devida comprovação de vantagens para a administração pública. O TCE-AC considerou insuficiente a pesquisa de preços apresentada no processo.

Além de devolver o valor, Eracides Caetano, juntamente com o ex-diretor de Gestão da SEAGRO, Fábio de Oliveira França, também terá que pagar uma multa de 10% sobre o valor atualizado.

O TCE-AC determinou que o atual responsável pela SEAGRO tome medidas para evitar novas irregularidades, incluindo a realização de pesquisas de preços mais completas. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para que tome as providências que achar necessárias.