TCE entra na investigação do contrato da Medtrauma com a Sesacre

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomará medidas adicionais para investigar o contrato da Medtrauma com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), que está sob escrutínio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) devido a alegações de superfaturamento e fraude nos serviços ortopédicos prestados pela empresa.

Um documento interno do TCE revela que Maria Letícia Lima, chefe da 6ª Inspeção Geral de Controle Externo (IGCE), recomendou, na terça-feira, 20, ao diretor de Auditoria Financeira e Orçamentária do TCE, Luiz Gustavo Maia Guilherme, a abertura de um processo independente intitulado “Inspeção para verificar a regularidade na execução do contrato no 563/2022, originado do Pregão Eletrônico no 121/2022 da Sesacre com a Medtrauma”.

A servidora do TCE justificou a abertura do processo citando uma matéria veiculada nacionalmente em 18 de fevereiro de 2024, no programa Fantástico, que reportou irregularidades na contratação da empresa e afirmou que o TCE já havia alertado a Sesacre sobre os preços coletados.

No documento, a chefe da IGCE destaca a existência do Pregão Eletrônico para registro de preços no 121/2022, cujo valor vencedor foi de R$ 30.205.995,96. Ela ressalta que o TCE havia alertado a Sesacre sobre a necessidade de realizar uma análise crítica dos preços coletados para compor o valor estimado, resultando em diversas alterações na composição do valor. Além disso, aponta falhas que podem ter resultado em possível dano ao erário, incluindo a desclassificação de uma empresa que apresentou um preço menor.

No despacho emitido no final da tarde de ontem, o presidente do TCE, Ribamar Trindade, determinou a abertura do processo de investigação do contrato entre Medtrauma e Sesacre.