Tempo de serviço na Defesa Civil do Acre agora conta para progressão na carreira

O governador Gladson Cameli (Progressistas) sancionou nesta sexta-feira (3) a Lei nº 4.514, que reconhece o tempo de serviço dos profissionais da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Acre para fins de progressão na carreira. A nova lei altera a Lei nº 4.428, de 29 de outubro de 2024, garantindo que o tempo dedicado aos cargos de Coordenador Estadual e Diretor Executivo seja computado como efetivo exercício.

Com essa medida, o governo do Acre reconhece a importância da atuação dos profissionais da Defesa Civil, que desempenham funções cruciais na gestão de emergências e desastres no estado. A lei valoriza o tempo dedicado à proteção da população e à resposta a crises ambientais, garantindo que a experiência adquirida seja reconhecida e recompensada.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa por meio do Projeto de Lei nº 301/2024, foi aprovada pelos parlamentares, demonstrando o reconhecimento da importância da Defesa Civil para a segurança do estado.