Tensão em Rio Branco: Secretário Municipal é acusado de assédio moral após debate acalorado com Defensora Pública

Rio Branco, Acre – A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Acre (Adpacre) divulgou uma nota pública nesta quarta-feira (12), manifestando apoio à defensora pública Alexa Pinheiro, após um confronto com o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, João Marcos Luz. O incidente ocorreu durante uma reunião na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE/AC) na terça-feira (11), convocada para discutir a remoção de famílias da área central conhecida como Papouco.

A reunião, solicitada pela própria secretaria, visava apresentar as justificativas da Prefeitura de Rio Branco para a remoção dos moradores, prevista para ocorrer em 90 dias. Além de Alexa Pinheiro, estiveram presentes os defensores públicos Celso Araújo e Flávia Oliveira, o vereador Fábio Araújo (MDB) e o secretário João Marcos Luz, representando o executivo municipal.

Durante o encontro, Wellington Pinheiro, presidente da associação de moradores, relatou que a equipe da Assistência Social coletou dados de programas sociais, como o CadÚnico e o Bolsa Família, o que foi interpretado pela prefeitura como concordância dos moradores com a mudança para o bairro Rosalinda. A defensora Alexa Pinheiro questionou essa interpretação, levantando a possibilidade de quebra de confiança com a comunidade.

A reação do secretário João Marcos foi imediata e exaltada. Ele acusou Alexa de parcialidade e afirmou que ela teria declarado, em uma conversa anterior, que “falaria mal do prefeito Tião Bocalom”. “A senhora está desconsiderando nosso trabalho. Desde ontem, lamentavelmente, não está sendo instituição, está sendo política”, declarou o secretário. Alexa Pinheiro rebateu, afirmando que a Defensoria Pública é um órgão parcial, que defende os interesses dos vulneráveis, enquanto a imparcialidade cabe ao juiz.

Após o término da reunião, ambos se cumprimentaram, mas João Marcos reiterou a acusação, classificando a postura da defensora como antiética. Alexa respondeu: “Vou ter que concordar com o senhor”, encerrando o diálogo de forma aparentemente conciliatória.

Em nota oficial, a Adpacre, sob a presidência de Bárbara Abreu, expressou repúdio às declarações do secretário e reafirmou que a atuação de Alexa Pinheiro ocorreu “no estrito cumprimento de sua missão constitucional”, ao defender os direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade. A associação destacou que a atuação da defensora, sendo uma mulher em posição de liderança institucional, reforça o papel da Defensoria Pública na promoção da igualdade e no enfrentamento de práticas que silenciam ou deslegitimam a voz feminina em espaços de poder. A Adpacre enfatizou que tal postura não se confunde com militância política, mas com o exercício legítimo e técnico de uma função pública comprometida com o interesse social.

A associação também ressaltou a importância da independência da Defensoria Pública, que deve atuar livremente, inclusive em situações que envolvem o próprio poder público. “O respeito às prerrogativas institucionais e à independência funcional das defensoras e defensores públicos é indispensável à democracia e à garantia dos direitos humanos”, reiterou a nota.

A Adpacre concluiu a nota reafirmando seu “apoio irrestrito” à defensora Alexa Pinheiro e à DPE/AC, destacando o compromisso da instituição em garantir “justiça, cidadania e dignidade a quem mais precisa”. O caso levanta questões sobre a relação entre o poder público e as instituições de defesa dos direitos humanos, e a importância de um diálogo respeitoso e construtivo em prol da população vulnerável.

Confira a nota completa:

A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Acre (Adpacre) manifesta integral apoio à defensora pública Alexa Pinheiro, alvo de ataques morais por parte do secretário municipal João Marcos Luz, durante reunião realizada na sede da Defensoria Pública do Acre sobre a remoção de moradores do bairro Papoco, em Rio Branco.

A Adpacre reafirma que a atuação da defensora pública se deu no estrito cumprimento de sua missão constitucional: defender os direitos e interesses da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, assegurando que decisões e políticas públicas respeitem a dignidade humana e o acesso a direitos fundamentais.

Exercida por uma mulher em posição de liderança institucional, essa atuação reafirma o papel da Defensoria Pública na promoção da igualdade e no enfrentamento de práticas que silenciam deslegitimam a voz feminina em espaços de poder. Ta postura não se confunde com militância política, mas sim com o exercício legítimo e técnico de uma função pública comprometida com o interesse social.

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à justiça e exerce papel contramajoritário, tutelando direitos sensíveis e fundamentais que exigem atuação firme e independente de seus membros.

A associação ressalta, ainda, que o respeito às prerrogativas institucionais e à independência funcional das defensoras e defensores públicos é indispensável à democracia e à garantia dos direitos humanos.

A Adpacre repudia qualquer tentativa de deslegitimar o trabalho de defensoras e defensores públicos que, com ética, técnica e compromisso social, atuam na linha de frente da defesa do povo acreano.

Reiteramos nosso apoio irrestrito à defensora pública Alexa Pinheiro e à Defensoria Pública do Acre, que seguem firmes em seu propósito de garantir justiça, cidadania e dignidade a quem mais precisa.

Bárbara Abreu

Presidente da Adpacre