TJAC inova ao implementar programa de serviço voluntário para fortalecer o Judiciário Acreano

Rio Branco, AC – O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acaba de instituir um programa inovador de serviço voluntário, visando fortalecer e aprimorar a prestação de serviços judiciais e administrativos em todo o estado. A Portaria nº 4449/2025, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Laudivon Nogueira, foi publicada nesta segunda-feira, 22, oficializando a iniciativa que segue rigorosamente a legislação federal e as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O programa de voluntariado do TJAC representa uma oportunidade única para cidadãos maiores de 18 anos que desejam contribuir ativamente para a sociedade, adquirindo experiência profissional valiosa em diversas áreas do Judiciário. As atividades voluntárias, que não geram vínculo empregatício ou previdenciário, podem ser exercidas em setores administrativos, assistenciais, educacionais, científicos, culturais, tecnológicos e de apoio judicial.

A carga horária flexível, variando de 4 a 20 horas semanais, é definida em comum acordo entre o tribunal e o voluntário, formalizada por meio de um Termo de Adesão. É importante ressaltar que advogados em exercício e estagiários de escritórios de advocacia não podem participar do programa, exceto em áreas de apoio.

Como Participar:

Os interessados em se inscrever no programa devem encaminhar a documentação exigida à Subsecretaria de Gestão de Desenvolvimento de Servidores (SUGED) através do e-mail suged@tjac.jus.br. Entre os documentos necessários estão o formulário de cadastramento, currículo, comprovantes pessoais e certidões da Justiça Estadual e Federal.

Direitos e Deveres:

A portaria estabelece claramente os direitos e deveres dos voluntários, garantindo um ambiente de trabalho ético e transparente. Entre os deveres, destacam-se a assiduidade, o respeito ao sigilo institucional e a urbanidade no trato com magistrados, servidores, advogados e o público em geral. Já os direitos incluem acesso a treinamento, cursos de capacitação oferecidos pela Escola do Poder Judiciário (ESJUD) e apoio da Coordenadoria de Bem-estar e Saúde (COBES).

O desempenho dos voluntários será monitorado continuamente pelas unidades onde atuarem e avaliado a cada três meses pela SUGED, garantindo a qualidade dos serviços prestados. Ao final da colaboração, será emitida uma certidão de comprovação, detalhando a carga horária, o período e o local de atuação, que poderá ser utilizada para fins de comprovação de experiência profissional.

Com essa iniciativa, o TJAC reafirma seu compromisso com a sociedade acreana, abrindo as portas do Judiciário para cidadãos engajados que desejam contribuir para a construção de um sistema de justiça mais eficiente e acessível a todos.