Tribunal de Justiça do Acre mantém feriados do Tratado de Petrópolis e Dia da Consciência Negra

Rio Branco, Acre – O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que manterá o calendário normal de feriados, suspendendo suas atividades nos dias 17 e 20 de novembro, segunda e quinta-feira, respectivamente. As datas correspondem ao feriado estadual em alusão ao Tratado de Petrópolis e ao feriado nacional do Dia da Consciência Negra.

Durante os feriados, o TJAC assegura o atendimento de demandas urgentes por meio do regime de plantão. A escala com os nomes dos magistrados e servidores responsáveis pelo plantão está disponível para consulta na seção “Plantão Judiciário” no site oficial do TJAC: www.tjac.jus.br.

Nos dias 18, 19 e 21 de novembro (terça, quarta e sexta-feira), o expediente será normal em todas as unidades do Poder Judiciário do Acre. Os prazos processuais que se iniciarem ou terminarem nos dias de feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo que as partes não sejam prejudicadas.

O governo do Estado do Acre também confirmou a manutenção dos feriados nas mesmas datas, conforme decreto publicado no Diário Oficial. A decisão garante a suspensão das atividades nas repartições públicas estaduais, permitindo que a população celebre e reflita sobre as datas comemorativas.

A manutenção dos feriados é vista como uma forma de valorizar a história e a cultura do Acre, bem como de promover a reflexão sobre a importância da igualdade racial e da luta contra o racismo no Brasil. O Tratado de Petrópolis, assinado em 1903, garantiu a posse do território do Acre ao Brasil, enquanto o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, homenageia Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra à escravidão.