Vetos parciais a projetos de lei agitam bastidores da Aleac

Rio Branco, Acre – A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) se prepara para analisar três projetos de lei que foram parcialmente vetados pelo governo estadual. As propostas, de autoria de diferentes deputados, abordam temas como a implementação da Polícia Penal, a instituição da Semana do DJ e a realização de ritos religiosos nas escolas.

O primeiro veto recai sobre uma emenda do deputado Arlenilson Cunha (PL) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A emenda visava priorizar a implementação da Polícia Penal, mas a Secretaria de Planejamento argumentou que a medida é de natureza administrativa e, portanto, de competência exclusiva do Poder Executivo. O governador Gladson Cameli endossou o veto, alegando vício de iniciativa e incompatibilidade com os princípios orçamentários.

Outro veto parcial atinge o projeto do deputado Chico Viga (PDT), que institui a Semana Oficial do DJ no estado. A Secretaria de Meio Ambiente solicitou o veto a um trecho que previa a participação obrigatória de órgãos ambientais na organização do evento, alegando falta de conexão com as atribuições da pasta e potencial sobrecarga de recursos. O governo acatou a sugestão, buscando garantir maior flexibilidade e pluralidade na comissão organizadora.

O terceiro veto parcial se refere ao projeto da deputada Michelle Melo (PDT), que assegura a realização de ritos religiosos voluntários nas escolas públicas e privadas. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considerou a proposta válida, desde que não houvesse proselitismo compulsório ou discriminação. No entanto, o governo vetou o trecho que permitia que a própria escola tomasse a iniciativa de realizar cerimônias religiosas, por entender que isso comprometeria a laicidade estatal e a neutralidade das instituições de ensino.

Os vetos agora serão analisados pelas comissões da Aleac e, em seguida, votados no plenário. A decisão dos deputados poderá manter ou derrubar os vetos, definindo o futuro das propostas.